PROCESSOS FORMAIS DE IDENTIFICAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA PARA OS FINS DE GARANTIA DE DIREITOS

Resumo

Aos indígenas, devido à sua situação peculiar desde a
formação do território nacional, foram garantidos alguns direitos
específicos, não compartilhados com o restante da população. Por esta
razão, faz-se necessário identificar adequadamente quem pode ser considerado um indígena. Assim, o artigo abordará brevemente os diferentes critérios de classificação, que variam do mais flexível, para o qual basta a autodeclaração do interessado, ao mais rígido, que demanda o reconhecimento por agentes estatais. Contudo, atenção especial será dada ao critério de identificação considerado como o correto, pelo menos do ponto de vista jurídico, e os resultados que são produzidos quando interpretado pelo Poder Judiciário. O critério é extremamente relevante, porque fornece meios de solucionar questões complexas de identificação, geradas em decorrência de variáveis como a miscigenação racial, a urbanização, os indígenas nas fronteiras com os países vizinhos e a redescoberta do sentimento de pertencimento indígena.