DIREITO AO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INDÍGENA NO BRASIL

Resumo

As sociedades do mundo contemporâneo são plúrimas. Levando em consideração o mundo quase sem fronteiras em que vivemos, a problemática que envolve as liberdades individuais e as consequentes tensões provocadas pelas diversidades entre tradições de povos vizinhos ou coabitantes, mas, tão ímpares, deparamo-nos com a delicada questão indígena. Qual seria o limite entre a atuação jurídica de proteção aos povos e indivíduos de cultura própria, leis e regramentos próprios, dentro do mesmo território? Especialmente no caso pátrio, em que há uma miscigenação populacional imensa, propomo-nos a discorrer sobre o assunto à luz da teoria de autores que vão de Will Kymlicka à Charles Taylor, passando por Daniel Sarmento. Ao fim, analisaremos a representação e defesa dos povos indígenas pela AGU. Bem-vindo à nossa jornada!