A ADVOCACIA PU?BLICA NA DEFESA DAS POLI?TICAS PU?BLICAS, DA GESTA?O RESPONSA?VEL E DA SEGURANC?A JURI?DICA
Resumo
O objetivo do presente artigo e? delinear, com a lente voltada para a Constituic?a?o de 1988, o papel da Advocacia Pu?blica na defesa das poli?ticas pu?blicas, da gesta?o responsa?vel e da seguranc?a juri?dica. Partindo da premissa de que a Constituic?a?o-cidada? conferiu a? Advocacia Pu?blica de Estado o encargo de estabelecer o dia?logo permanente entre os subsistemas do direito e da democracia representativa sera? vista a superac?a?o do modelo cla?ssico de tripartic?a?o do Estado e a inserc?a?o da instituic?a?o entre as Func?o?es Essenciais a? Justic?a. Sera? visto que, a Constituic?a?o, dentro de seu esforc?o para consolidar a democracia e estabilidade institucional, conferiu a? Advocacia Pu?blica um arranjo institucional ine?dito, especializou o assessoramento e a representac?a?o judicial do Poder Pu?blico. Por meio dessa dupla atribuic?a?o, encarregou a Advocacia Pu?blica do controle juri?dico do Estado e do zelo ao patrimo?nio pu?blico. Essa feic?a?o institucional e? considerada um verdadeiro marco diviso?rio limitativo dos interesses poli?ticos dentro da Administrac?a?o Pu?blica, ja? que impo?s limites entre o Governo e o Estado. Como corola?rio, tem-se que as func?o?es do advogado pu?blico sa?o ti?picas e estruturantes do pro?prio Estado. Sua verdadeira missa?o e? advogar pelo avanc?o dos interesses poli?ticos nos limites da racionalidade juri?dica, compatibilizando as poli?ticas pu?blicas desenhadas pelos representantes eleitos pelo povo a?s molduras do ordenamento juri?dico. Finaliza-se concluindo-se que, o atual desenho institucional conferido a? Advocacia Pu?blica autoriza a promoc?a?o do dia?logo entre as instituic?o?es poli?ticas e a sociedade sobre a melhor forma de harmonizar as liberdades individuais e os interesses da coletividade, na medida em que associa legitimidade democra?tica e respeito aos direitos fundamentais, conferindo a? instituic?a?o destacado protagonismo no aprimoramento das poli?ticas pu?blicas, boa governanc?a e seguranc?a juri?dica.
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