CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: CONSTITUCIONALISMO EM TEMPOS DE CRISE ( A ADVOCACIA PU?BLICA NOS 30 ANOS DA CARTA DE 1988)
Resumo
O presente trabalho procurou apresentar uma abordagem da crise por que passam hoje as noc?o?es de Direito, Estado e Advocacia Pu?blica e suas transformac?o?es e configurac?o?es em termos de Efetividade, articulando-se as noc?o?es de Constitucionalismo e Democracia. Depois de considerac?o?es realistas e cri?ticas, procura-se refletir sobre a condic?a?o da Advocacia Pu?blica como o?rga?o Juri?dico e Func?a?o Essencial a? Justic?a. Buscou-se, por fim, conectar o Constitucionalismo e as Liberdades e a Democracia e a Participac?a?o Social, a partir da vinculac?a?o da Advocacia Pu?blica a? defesa de uma visa?o adequada do Interesse Pu?blico, baseada nos Direitos Humanos Fundamentais e nas Legi?timas Poli?ticas Pu?blicas e o me?rito Administrativo ou de Gesta?o, afastando-se de concepc?o?es autorita?rias, totalita?rias e corruptas.
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