PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIA?O NAS RESOLUC?O?ES DOS CONFLILTOS ENTRE OS PODERES: RELEVANTE INTE?RPRETE JURI?DICO RUMO AO RESGATE DA DIGNIDADE DA LEGISLAC?A?O
Resumo
Observou-se o agigantamento do Judicia?rio em toda a Ame?rica latina, em raza?o sobretudo da necessidade de combate aos regimes conservadores ditatoriais, o que foi viabilizado especialmente por meio da inserc?a?o de extenso corpo de direitos na Constituic?a?o Federal de 1988, e do reforc?o constitucional e infraconstitucional atribui?do a? nossa Corte Constitucional. Tal fato estimulou uma atuac?a?o tendente ao ativismo judicial, o qual desafia a eficiente concrec?a?o do princi?pio da separac?a?o de Poderes e a necessidade de equili?brio no sistema de freios e contrapesos frente aos conflitos entre Poderes, problematizando sobremaneira a neutralidade poli?tica, a qual configuraria caracteri?stica i?nsita do Judicia?rio. Nessa senda, o intento e? repensar o papel institucional desenvolvido pela Advocacia-Geral da Unia?o nesse cena?rio poli?tico, no sentido de contribuir nas resoluc?o?es dos conflitos entre os Poderes, trazendo, por meio de postura proativa, os melhores argumentos interpretativos possi?veis para fins de incentivar o equili?brio no sistema de freios e contrapesos, e sendo participante imprescindi?vel do necessa?rio dia?logo que deve existir entre os Poderes e a sociedade.
Referências
BENVINDO, Juliano Zaiden. Ativismo Judicial no Supremo Tribunal Federal: Um Debate sobre os Limites da Racionalidade. In: GUERRA, Luiz. (Org.). Temas Contemporâneos do Direito: Homenagem ao Bicentenário do Supremo Tribunal Federal. v. 1. Brasília: Guerra, 2011. p. 560-582.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Política: Uma Relação Difícil. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 61. São Paulo: 2004.
BRITO, José de Souza e. Jurisdição constitucional e princípio democrático. Legitimidade e legitimação da justiça constitucional: Colóquio no 10o aniversário do tribunal constitucional. Coimbra: Coimbra, 1995.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Racionalização do Ordenamento Jurídico e Democracia. Racionalização do ordenamento jurídico e democracia. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 88. Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito. Belo Horizonte, dez. 2003, p. 81-202.
HIRSCHL, Ran. The Political Origins of Judicial Empowerment through Constitutionalization: Lessons from Four Constitutional Revolutions. Estados Unidos: Heinonline: 2000.
MAUS, Ingeborg. Judiciário como Superego da Sociedade: O papel da atividade jurisprudencial na “Sociedade Órfã”. Tradução de Martonio Lima e Paulo Albuquerque. Novos Estudos CEBRAP, n. 58, p. 183-202, 2000.
MENDES,ConradoHübner.Direitosfundamentais,separaçãodepoderesedeliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. As formas de governo. A divisão de poderes. Introdução, tradução e notas de Pedro Vieira Mota. São Paulo: Saraiva, 1992.
PAIXÃO, Leonardo André. A função política do Supremo Tribunal Federal. Tese (Doutorado em Direito). USP. São Paulo, 2007. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2015.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. São Paulo, 2010. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista DireitoGV n. 08, p. 441-464, jul./ dez. 2008. São Paulo, 2008.
WALDRON, Jeremy. A Dignidade da Legislação. Tradução de Luiz Carlos Borges; revisão da tradução Marina Appenzeller. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
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