AC?O?ES REGRESSIVAS ACIDENTA?RIAS DO INSS FRENTE A? RESPONSABILIDADE CIVIL DOS EMPREGADORES: A ATUAC?A?O DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIA?O EM CONSONA?NCIA COM AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAL E INFRALEGAL
Resumo
A pretensa?o deste trabalho esta? associada a analisar as ac?o?es regressivas acidenta?rias do INSS, representado em Jui?zo pela AGU, em face da responsabilidade civil subjetiva dos empregadores. A morte ou a lesa?o do trabalhador pode ensejar a concessa?o das prestac?o?es sociais acidenta?rias. A busca pelos valores concedidos a ti?tulo dessas prestac?o?es esta? intimamente ligada ao ressarcimento do era?rio. Alude-se aos sustenta?culos normativos utilizados como fundamento das ac?o?es regressivas acidenta?rias. Esboc?a-se sobre a responsabilidade civil subjetiva e seus elementos esse?ncias para a caracterizac?a?o do dever de ressarcimento. Busca-se perquirir a atuac?a?o da Advocacia-Geral da Unia?o no ajuizamento de tais ac?o?es, em consona?ncia com as diretrizes constitucional e infra legal. Ressalta-se o entendimento jurisprudencial acerca da tema?tica, ressaltando o posicionamento dos magistrados federais.
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