MECANISMOS DE CONSENSO NO DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
Resumo
Este artigo traz reflexões sobre como os mecanismos de consenso na atividade administrativa podem contribuir para a desjudicialização das políticas públicas. Assim, a partir da análise de algumas construções teóricas, procura-se demonstrar a inexistência de óbice jurídico que impeça a Administração Pública de adotar os meios de resolução consensual de conflitos. No entender da autora, a adoção da solução consensual na Administração Pública permitirá ao Poder Público prosseguir na realização das políticas públicas e aos seus destinatários delas legitimamente desfrutarem, o que acabará por mitigar a excessiva judicialização e contribuir para o resgate da democracia participativa, da Harmonia e Independência entre os Poderes, ampliando consequentemente a possibilidade de obtenção de paz social, segurança jurídica, aperfeiçoamento das instituições e desenvolvimento nacional.Referências
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Mecanismos de consenso no Direito Administrativo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de, NETO, Floriano de Azevedo Marques (Org.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte. Forum. 2008. p. 336-337.
APPIO, Eduardo. Controle Judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005. p. 136.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 808.
BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flavio. (Org.). Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 40.
BARROSO, Luís Roberto. Ano do STF: Judicialização, ativismo e legitimidade democrática. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, artigo jurídico. Postado: 22 dez. 2008. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2008.dez-22/judicializacao_ativismo_legitimidade_democratica>. Acesso em: 21 jun. 2017.
BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, n. 13, p. 29-32, mar./maio 2008.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo, 2002. p. 9/194-199/241-266.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo.
Saraiva, 2006. p. 39.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo. Saraiva, 2013. p. 145-204.
CAMBI, Eduardo; VASCONCELOS, João Paulo A. Desjudicialização de políticas públicas e o Novo Código de Processo Civil – Contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudicial de conflitos. A&C. In: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 16, n. 64, p. 225-251 abr./jun. 2016.
CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Em busca da Judicialização da Política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia Política [on line]. n. 23, p. 127-139, 2004. ISSN 1678-9873. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n23/24626.pdf>. Acessado em: 20 jun. 2017.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas Públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012. p. 132-135
ESTEVES, João Luiz Martins. Cidadania e judicialização dos conflitos sociais. Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2017.
GOES, Guilherme Sandoval. Limites Exegéticos do Ativismo Judicial: por uma estratégia hermenêutica de preservação do Estado Democrático de Direito. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e7803c8c6041d459>. Acesso em: 21 jun. 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 24
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo estado de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 241
MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Tradução de Martonio Lima e Paulo Albuquerque. Novos Estudos CEBRAP, n. 58, p. 183-202, nov. 2000.
MAZZONETTO, Nathalia. Novos (e adequados) rumos da administração pública na resolução de conflitos. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2017.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Fundamentos da política pública. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1982. p. 42.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito administrativo democrático. Belo Horizonte: Forum, 2010. p. 212-213.
SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2011. p. 141-142.
SANTIN, Valter Foleto. Controle Judicial da segurança pública: eficiência do serviço na prestação do serviço na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 33-34/40-41.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2011. p. 41.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-44, jul./dez. 2006.
SOUZA, Luciane Moessa de. Resolução Consensual de Conflitos que envolvem Políticas Públicas: Caminho democrático, viável e sustentável. Revista de Direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, (Edição Especial): Administração Pública, Risco e Segurança Jurídica, 2014.
Publicado
Versões
- 2018-10-09 (1)
- 2018-10-09 (1)
