A ATUAÇÃO PROATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADC 19 E ADI 4424) EM DEFESA DA SEGURANÇA JURÍDICA E CONFIANÇA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA
Resumo
O presente ensaio visa trazer uma análise reflexiva do papel constitucional e dos avanços da atuação da Advocacia-Geral da União na defesa da segurança Jurídica e na proteção da confiança do indivíduo no Estado Democrático de Direito brasileiro perante o Supremo Tribunal Federal. Certificar-se-á, portanto, que a (re)afirmação do constitucionalismo, através de uma “interpretação conforme a Constituição”, permite a (re)construção da identidade do sujeito constitucional, proporcionando o combate à violência contra a mulher (Lei Maria da Penha).Referências
BELANDI, Victor César. Advocacia de Estado ou de Governo? Reflexões sobre a advocacia dos interesses públicos constitucionalmente acometidos à administração do Estado. Revista da AGU, Brasília-DF, Ano 14, n. 3, p. 231-260, jul./set. 2015.
BERTOLINI, Lia Beatriz Carvalho. Jurisdição constitucional como garantia para a proteção dos direitos fundamentais: uma análise comparada para modelos de controle de constitucionalidade. Publicações da Escola da AGU, Brasília-DF, a. 9, n. 1, p. 47-66, jan./mar. 2017.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O Direito à Diferença. 3. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2009.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
JR, Fredie Didier. Curso Processual Civil. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
MARCONDES, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt. Pequena desconstrução de papéis sociais: mulheres buscando seu Direito de Igualdade In: ALVES, Cândice Lisbôa; MARCONDES, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt (Orgs.). Liberdade, Igualdade e Fraternidade: 25 anos de Constituição Brasileira. Belo Horizonte: D’Plácido.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MORAIS, Dalton Santos. Controle de Constitucionalidade. Salvador: jusPODIVM, 2010.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. As funções essenciais à justiça e as procuraturas constitucionais. Revista de informação legislative, v.29, n. 116, p. 72-102, out./dez. 1992.
PRATES, Francisco de Castilho. Identidade constitucional e intermpretação no Estado Democrático de Direito: a assunção do risco. In: CATTONI, Marcelo (Coord.). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
RAMOS, William Junqueira. A Advocacia-Geral da União e a defesa do interesse público primário. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015.
ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
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- 2018-10-09 (1)
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