A AGU NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Resumo
Trata-se de breve estudo sobre os aspectos teóricos e legais do instituto da segurança jurídica, bem como de constatação dos modos pelos quais a Advocacia-Geral da União (AGU) tem contribuído para a estabilidade do nosso sistema jurídico no desempenho de suas missões constitucionais e legais. Demonstra-se o quão íntima é a relação entre a concepção abstrata de Estado Democrático de Direito e o protoprincípio da segurança jurídica, com todas as suas variações doutrinárias, para atestar que as atribuições da AGU, enquanto curadora da legalidade/juridicidade, prestam-se, sobremaneira, a conferir maiores estabilidade e continuidade à ordem jurídica, bem como melhores calculabilidade e previsibilidade às expectativas jurídicas por todos depositadas no Estado Brasileiro.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução da 5. ed. alemã por Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo. Justicia y seguridad jurídica en un mundo de leyes desbocadas. Madrid: Civitas, 1999.
GRECO, Leonardo. Eficácia da declaração erga omnes de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em relação à coisa julgada anterior. In: DIDIER JR., Fredie (coord.). Relativização da coisa julgada. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2008.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Manuel Pires Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.
MAcCORMICK, Donald Neil. Retórica e o Estado de Direito. Tradução de Conrado Hübner. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. O novo processo civil / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. 2. ed. revisada, atualizada e ampliada São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016a.
______. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MARTINS-COSTA, Judith. Almiro do Couto e Silva e a re-significação do princípio da segurança jurídica na relação entre Estado e cidadãos. In: ÁVILA, Humberto (org.). Fundamentos do Estado de Direito – Estudos em homenagem a Almiro do Couto e Silva. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 120-148.
MITIDIERO, Daniel. Precedentes, jurisprudência e súmulas no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Revista de Processo. v. 245/2015, p. 333-349, jul. 2015.
PEREZ LUÑO, Antonio Enrique. La seguridad jurídica. Barcelona: Ariel, 1991.
REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5. ed.São Paulo: Saraiva, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
STRECK, Lenio Luiz. Lições de crítica hermenêutica do direito. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; VASCONCELOS, Rita de Cássia Corrêa de; ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. Jurisprudência oscilante no STJ – Ofensa à segurança jurídica sob o aspecto da previsibilidade das decisões judiciais. In: Isabel Gallotti et al (coord.). O papel da jurisprudência do STJ. São Paulo: RT, 2014, p. 223-228.
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- 2018-10-09 (1)
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