CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS ACERCA DA COMPATIBILIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Juliano Fernades Escoura AGU

Resumo

O presente artigo versa sobre as controvérsias jurídicas em torno da compatibilidade entre as normas que disciplinam o Tribunal Penal Internacional e a Carta Magna Brasileira. Inicialmente, faz-se uma breve retrospectiva da origem dos conflitos humanos até chegarse ao conceito jurídico de guerra, bem como os primeiros passos do direito internacional dos direitos humanos. Em seguida, analisa-se o Tribunal Penal Internacional e seus precedentes históricos, que contribuíram para a aprovação do Estatuto de Roma, bem como suas principais características. Aborda-se, ainda, a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos perante a ordem jurídica brasileira, para se apontar eventuais contradições entre determinadas cláusulas do Estatuto de Roma e a Constituição Brasileira. Por derradeiro, analisa-se os novos contornos do conceito de soberania e sua coexistência com o Tribunal Penal Internacional.

Biografia do Autor

Juliano Fernades Escoura, AGU

Procurador Seccional da União Substituto lotado na Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto

Referências

Assembly of States Parties to the Rome Statute. Disponível em: <http://www..icccpi.

int/asp.icccpi.in/en_menus/asp/states>. Acesso em: set. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03_03/constituicao/constituicaocompilado.

htm>. Acesso em: out. 2017.

BRASIL. Decreto n. 4.388. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal

Internacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

decreto/2002/d4388.htm>. Acesso em: out. 2017.

BUERGENTHAL, Thomas. International human rights. Minnesota: West

Publishing, 1988. p. 17.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2016.

p. 1224.

MAIA, Marrielle. Tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15.

ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. Elementos da Soberania e do Tribunal Penal

Internacional. São Paulo: LCTE, 2007.

TORRES, Luís Wanderley. Crimes de Guerra. São Paulo: Fulgor, 1967.

ZILLI, Alexandre Coelho; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; PITOMBO,

Cleunice Valentim Bastos. Anotações sobre o Seminário Internacional: a implementação

do Estatuto de Roma no direito interno e outras questões de direito penal

internacional. Boletim IBCCRIM, Ano 12, nº 139/2-3, jun. 2004.

Publicado

2018-04-18 — Atualizado em 2018-04-18

Versões

Como Citar

Escoura, J. F. (2018). CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS ACERCA DA COMPATIBILIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 10(1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2234

Edição

Seção

ARTIGOS