O ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM COMPARATIVO ENTRE A CORTE INTERAMERICANA E A CORTE EUROPEIA

Resumo

O pós-Segunda Grande Guerra descortina um mundo traumatizado pelo extermínio de milhões de vidas humanas pela prática explícita do genocídio e da tortura entre outros meios de submissão degradante do ser humano a forças estatais que pretenderam impor-se de forma totalitária. Esse cenário propicia o desenvolvimento da teoria dos direitos humanos e respectivos sistemas de proteção na Europa e nas Américas. Ocorre que o acesso indireto à Corte Interamericana com a instituição de necessário peticionamento prévio à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode ocasionar a ineficiência do sistema. O presente trabalho analisará, portanto, o acesso às Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e proporá soluções para o problema. O objetivo é despertar os estudiosos para a relevância do tema e fomentar debates em busca de solução para o problema. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental e os métodos utilizados são o comparado e o dialético. Ao final, propôs-se como solução a reforma da Convenção com a instituição do acesso direto à Corte Interamericana sem embargo de outras medidas que pudessem conferir à Corte a estrutura e o processo devidos como garantia da efetividade de sua atuação.