O “RULE OF LAW” NO ESTADO ISLÂMICO: “SHARIA”

Resumo

Este ensaio pretende discutir o Estado de Direito, o famoso “rule of law”. Desde o advento do Estado Liberal até o Estado Social e Democrático, desenvolveu-se uma teoria segura quanto ao alcance do termo “Estado de Direito”, com pilares no constitucionalismo, na laicidade do Estado e na separação de poderes. Já nos Estados Árabes, a sua ligação com a figura da religião é muito mais forte, a ponto de, muitas vezes, tornar-se centro de convergência das decisões políticas estatais. A “Sharia”, ordem fundada desde o profeta Muhammad, envolve mais do que apenas um modo de vida religiosa; traduz-se, sim, em uma forma de viver do povo e uma maneira de se pensar o próprio Estado Islâmico.