PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: DIREITO ROMANO-GERMÂNICO E COMMON LAW EM CRESCENTE APROXIMAÇÃO
Resumo
O presente artigo acompanha a evolução dos sistemas jurídicos da Civil law, predominante na Europa Continental, e da Common law, característico de países como os Estados Unidos da América e integrantes do Reino Unido, buscando analisar como acontecimentos históricos no Brasil e no mundo influenciaram ambos os sistemas, principalmente no que se refere à jurisdição constitucional, tendo como reflexo uma aproximação entre eles. Como reflexo desse fenômeno de aproximação dos sistemas na experiência brasileira, é possível reconhecer o salto de relevância conferido pelo legislador aos precedentes judiciais, conforme se evidencia de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015, estabelecendo-se definitivamente as decisões judiciais como fonte normativa do Direito. Em sentido contrário, são apresentadas evidências de que os países da Common law vêm incrementado significativamente a sua produção legislativa.
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- 2018-04-18 (1)
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