ASPECTOS DO CONTROLE CONCORRENCIAL NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho pretende, em uma abordagem simples e objetiva, apresentar um breve relato sobre o controle concorrencial na União Europeia e no Brasil. Traçando um paralelo entre as funções e competências nos âmbitos administrativo e judicial, comparando as atribuições do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Comissão Europeia com as atribuições do Judiciário brasileiro e do CADE, iremos analisar o julgamento de casos semelhantes nos dois sistemas, abordando a influência das decisões proferidas na União Europeia no controle concorrencial interno, além de buscar lições e exemplos que podem servir à melhoria do sistema brasileiro e à criação de um mercado interno livre e mais dinâmico.
Referências
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA.
Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf>.
Acesso em: set.2017.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade
investiga supostas práticas anticompetitivas do Google no mercado brasileiro de
buscas online. Publicado em out.2013, modificado em maio 2016. Disponível
em: <http://www.cade.gov.br/noticias/cade-investiga-supostas-praticasanticompetitivas-
do-google-no-mercado-brasileiro-de-buscas-online>. Acesso
em: out. 2017.
______. European Commission: Press Release Database. Disponível em: < http://
europa.eu/rapid/press-release_IP-17-1784_en.htm>. Acesso em: out. 2017.
______. Regulamento (CE) nº 139/2004. Disponível em: <http://eur-lex.europa.
eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004R0139&from=PT>.
Acesso em: set. 2017.
______. Relatório Anual 2016. Disponível em: <https://curia.europa.eu/
jcms/upload/docs/application/pdf/2017-04/ti_pubpdf_qdaq17001ptn_
pdfweb_20170424163218.pdf>. Acesso em: set. 2017.
______. Tratado da União Europeia. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/
resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/
DOC_2&format=PDF>. Acesso em: set. 2017.
______. Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia. Disponível em:
<http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12012E/
TXT&from=PT>. Acesso em: set. 2017.
CARVALHO, Vinícius Marques de; LIMA, Ticiana Nogueira da Cruz. A nova lei
de defesa da concorrência brasileira: comentários sob uma perspectiva históricoinstitucional.
Publicações da Escola da AGU: A Nova Lei do CADE. Brasília:
EAGU, ano IV, n. 19, p. 07-34, jul. 2012.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Palestra inaugural: Desafios da Judicialização
da concorrência, da regulação e do comércio internacional. Cadernos do CEJ.
Brasília, v. 32, p. 16-19, mar. 2017. Disponível em:
Downloads/serie-cad-cej-32-Semin%C3%A1rio-Os-Desafios-da-Judicializa%C
%A7%C3%A3o...-2017.pdf>. Acesso em: set. 2017.
CHALMERS, Damian; DAVIES, Gareth; MONTI, Giorgio. European Union
Law. New York: Cambridge University Press, 2. ed. p. 675-676, 2010.
SUNDFELD, Carlos Ari. A função administrativa no controle dos atos de
concentração. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, ano 1, n.
, abr./jun. p. 02, 2003.
WISH, Richard; BAILEY, David. Competition law. Oxford: Oxford University
Press, 7. ed. p. 166-167, 2012.
Publicado
Versões
- 2018-04-18 (1)
- 2018-04-18 (1)
