A MUTAÇÃO DO LOCUS JURÍDICO DO TOMBAMENTO: DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS DIREITOS CULTURAIS
Resumo
Este estudo surge motivado pela efeméride que celebra, em 2017, os 80 anos de vigência do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que corresponde à Lei Brasileira do Tombamento. Lastreado no método dedutivo de investigação da normatividade, da doutrina e da jurisprudência especializadas, o escrito contém a hipótese de que o tombamento passa por um processo de mutação de locus jurídico, que o desloca do Direito Administrativo para os Direitos Culturais. A fim de averiguar se há veracidade nessa premissa inicial, no estudo, relembram-se, em linhas muito gerais, os elementos caracterizadores das duas disciplinas mencionadas; ademais, a partir de uma comparação axiológica entre o Decreto-Lei e a Constituição de 1988, são trazidas à tona 8 evidências que aproximam o Tombamento aos Direitos Culturais. Em termos conclusivos, confirma-se parcialmente a hipótese lançada, uma vez que apesar de referida mobilidade, o Tombamento passou a localizar-se num ponto de interseção entre dos Direitos Culturais e o Direito Administrativo, aquele fornecendo o lastro substancial e este os elementos garantísticos da proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Referências
ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília:
Universidade de Brasília, 1998.
BOURDIEU, P. A Economia das Trocas Simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 2007.
BONAVIDES, P. A Constituinte de 1987-1988 e a Restauração do Estado de
Direito. In: CANOTILHO, J. J. G. [et al.]. Comentários à Constituição do Brasil.
São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
______. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1994.
BRASIL. Portal da Legislação. On-line. Disponível em: <http://www4.planalto.
gov.br/legislacao>. Consulta em: 3 set. 2017.
BRASIL/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF – Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 206/Distrito Federal. Disponível em:
< https://www. encurtador.com.br/dgnsB>. Acesso em: 3 set. 2017.
CASTRO, S. R. O Estado na Preservação de Bens Culturais. Rio de Janeiro: Renovar,
COELHO, I. M. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro Pós-88. In:
CANOTILHO, J. J. G. [et al.]. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo:
Saraiva/Almedina, 2013.
COSTA PORTO, W. Constituições Brasileira: 1937. Brasília: Ministério da Ciência
e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999.
CAMPOS, F. O Estado Nacional. Disponível em: <http://bibliotecadigital.puccampinas.
edu.br/services/e-books/Francisco%20Campos-1.pdf>. Acesso em:
set. 2017
CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
CUCHE, D. La Notion de Culture dans les Sciences Sociales. Paris: La Découverte, 2010.
CUNHA FILHO, F. H.: Cultura e Democracia na Constituição Federal de 1988: a
representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à
Cultura - PRONAC. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
DI PRIETO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005.
FONSECA, M. C. L. O Patrimônio em Processo: trajetória da política federal de
preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ, 2009.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Disponível em:
<https://goo.gl/d576n>. Acesso em: 3 ago. 2017.
GUANAIS E QUEIROZ, H. F. O. O Registro dos Bens Culturais Imateriais
como Instrumento Constitucional Garantidor dos Direitos Culturais. Revista do
IPAC/Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, Salvador: Secretaria
de Cultura: IPAC; [Brasília]: IPHAN, ano 1, n. 1. 2016. V.: il.
HÄBERLE, Peter: El Estado Constitucional. Buenos Aires, Astrea, 2006.
HOBBES, T. O Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1964.
MOTA, C. G.; LOPEZ, A. História do Brasil: uma interpretação. São Paulo:
Editora 34, 2016.
PONTIER, J-M; RICCI, J-C; BOURDON, J. Droit de la Culture. Paris: Daloz,
SAUNDERS: F. S., The Cultural Cold War: The CIA and the World of Arts and
Letters. Londres: The New Press, s/d.
SCHMITT, C. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SOARES, I.V.P. Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte:
Fórum, 2009.
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