A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Resumo
O artigo se propõe a apontar aplicações pontuais do instrumental da Análise Econômica do Direito na proteção jurídica do Patrimônio Cultural, a partir das atribuições administrativas do IPHAN, mas demonstrando, como conclusão, que essa abordagem é insuficiente para substituir a dogmática tradicional como fundamento do discurso jurídico.
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