O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A INTERNET – CENSURA OU GARANTIA? A RECENTE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL
Resumo
O direito ao esquecimento surge como um desafio e
uma inovação na era digital. A forma como o Estado de Direito vêm
enfrentando o problema relativo à proteção de dados e à grande
exposição causada pelas novas tecnologias é o objeto de análise deste
artigo. Com a finalidade de garantir e preservar o direito à privacidade,
inúmeros mecanismos de inibição da divulgação de informações privadas
vêm sendo elaborados e disponibilizados aos indivíduos. Na construção
destes mecanismos, o Judiciário dá a sua contribuição, através da análise
de casos concretos e da definição de parâmetros a serem seguidos. Por
outro lado a proteção a este direito encontra limites no próprio direito
à livre expressão, conquistado com muito esforço, nas democracias
modernas. É possível encontrar um equilíbrio entre o direito de esquecer
e o de livre expressão?
Referências
AGOSTINHO, Santo. Confissões. São Paulo: Paulus, 2014.
AKRIVOPUOULOU, Christina & Nicolas Garipidis. Human Rights and Risks
in The Digital Era – Globalization and the Effects of Information Technologies. IGI
Global. Abril, 2012.
ARISTÓTELES. De Anima. São Paulo: 34, 2006.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BORGES, Jorge Luis. Ficções. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
EXAME.COM. Google implementa direito ao esquecimento na Europa. Disponível
em: <http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/google-implementa-direitoao-
esquecimento-na-europa>. Acesso em: 05 ago 2014.
FILARETO, Juliana. No Brasil o Direito ao Esquecimento depende do Judiciário.
Disponível em:
o-que-privacidade-ou-liberdade-de-expresso-1637145>. Acesso em: 24
set. 2014.
FREUD, Sigmund. Obras completas. v. 4, Psicologia da Vida Quotidiana. Rio de
Janeiro: Delta SA, S/D.
HENRIQUES, Joana Gorjão. Direito ao Esquecimento Esquece o que?
Privacidade ou liberdade de Expressão? Disponível em: <http://www.publico.
pt/mundo/noticia/direito-ao-esquecimento-esquece-o-que-privacidade-ouliberdade-
de-expressao-1637145>. Acesso em: 05 ago. 2014.
IANNI, Otavio. Teoria da Globalização. 14. ed. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2007.
JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO. Segundo Caderno, fls. C2, data:
/08/2014.
Lei nº 12.965, de 23/04/2014. Marco Civil da Internet. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso
em: 24 set. 2014.
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 24 set. 2014.
NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da Moral – uma polêmica. São Paulo:
Companhia das letras, 2006.
PLATÃO. Os Pensadores. v.III, São Paulo: Abril Cultural, 1972.
RICOUEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, São Paulo:
UNICAMP, 2007.
______. Por uma filosofia da memória reconciliada. Disponível em:
www.geocities.ws/vladimirsafatle/vladi018.htm>. Acesso em: 18 ago. 2014.
RSF.org.com. Recomendation on the right to be forgotten By La Quadrature du
Net and Reporters Without Borders. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/
tecnologia/noticias/google-implementa-direito-ao-esquecimento-na-europa>.
Acesso em: 26 set. 2014.
______. Sítio Oficial. TJUE. C-131/12. Disponível em: <http://curia.europa.
eu/juris/liste.jsf?language=pt&jur=C,T,F&num=c-131-12&td=ALL>. Acesso
em: 05 ago. 2014.
______. Sitio Oficial. Comissão Europeia. Factsheet on the “Right to be
Forgotten” ruling (C-131/12). Disponível em: <http://ec.europa.eu/justice/
data-protection/files/factsheets/factsheet_data_protection_en.pdf>. Acesso
em: 18 ago. 2014.
______ Sítio Oficial. União Europeia. Directiva 95/46. Disponível em:
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31995L0046:pt:
HTML>. Acesso em: 05 ago. 2014.
______. Sítio Oficial. União Europeia. Progress on EU data protection reform now
irreversible following European Parliament vote. Disponível em:
eu/rapid/press-release_MEMO-14-186_en.htm>. Acesso em: 05 ago. 2014.
______. Sítio Oficial. Comissão Europeia. Proposal of the European Parliament
and of the Council. Disponível em: <http://ec.europa.eu/justice/data-protection/
document/review2012/com_2012_11_en.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2014.
______. Sítio Oficial. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos
Direitos do Homem. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/
DUDH.pdf>. Acesso em: 24 set. 2014.
______. STJ. REsp 1.335.153-RJ e REsp 1.334.097-RJ. Disponível em:
www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc. .jsp?tipo_visualizacao=null&livre=%2
esquecimento%29+E+%28%22LUIS+FELIPE+SALOM%C3O%22%29.min.&b
=ACOR&thesaurus=JURIDICO>. Acesso em: 05 ago. 2014. Disponível em:
p?tipo_l&livre=%28esquecimento%29+E+%28%22LUIS+FELIPE+SALOM%C
O%22%29.min.&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO>. Acesso em: 05 ago. 2014.
