A DECISÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO VÉU ISLÂMICO INTEGRAL NA LEGISLAÇÃO FRANCESA (ACÓRDÃO DE 1º DE JULHO DE 2014): UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS ESCOLHAS ARGUMENTATIVAS
Resumo
Este artigo se propõe a analisar um aspecto da estrutura
argumentativa adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos em
sua recente decisão que chancelou a legislação francesa que proíbe o
uso, em espaços públicos, do véu islâmico integral. Inicialmente será
destacado o fato de que a polêmica em torno da proibição projetou sobre
o caso uma carga simbólica elevada. Em seguida se explicará como a
conversão da controvérsia numa argumentação jurídica acentuou esse
efeito, na medida em que colocou no centro da disputa uma potencial
oposição entre a tradição europeia dos direitos humanos e a religião
e a cultura islâmicas. Finalmente, o estudo sugere que a estratégia
argumentativa escolhida pela Corte pode ser interpretada como uma
reação a esse condicionamento simbólico do caso.
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