A DECISÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO VÉU ISLÂMICO INTEGRAL NA LEGISLAÇÃO FRANCESA (ACÓRDÃO DE 1º DE JULHO DE 2014): UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS ESCOLHAS ARGUMENTATIVAS

Autores

  • Gustavo Just da Costa e Silva

Resumo

Este artigo se propõe a analisar um aspecto da estrutura

argumentativa adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos em

sua recente decisão que chancelou a legislação francesa que proíbe o

uso, em espaços públicos, do véu islâmico integral. Inicialmente será

destacado o fato de que a polêmica em torno da proibição projetou sobre

o caso uma carga simbólica elevada. Em seguida se explicará como a

conversão da controvérsia numa argumentação jurídica acentuou esse

efeito, na medida em que colocou no centro da disputa uma potencial

oposição entre a tradição europeia dos direitos humanos e a religião

e a cultura islâmicas. Finalmente, o estudo sugere que a estratégia

argumentativa escolhida pela Corte pode ser interpretada como uma

reação a esse condicionamento simbólico do caso.

Biografia do Autor

Gustavo Just da Costa e Silva

PRFN 5ª Região. Professor adjunto da UFPE1

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Publicado

2014-12-30 — Atualizado em 2014-12-30

Versões

Como Citar

Silva, G. J. da C. e. (2014). A DECISÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A PROIBIÇÃO DO VÉU ISLÂMICO INTEGRAL NA LEGISLAÇÃO FRANCESA (ACÓRDÃO DE 1º DE JULHO DE 2014): UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS ESCOLHAS ARGUMENTATIVAS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 2(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1886

Edição

Seção

ARTIGOS