BREVE ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Aline Alves dos Santos
  • Gabriela Borgato Penha Fonseca

Resumo

Os Direitos Humanos são objeto de diversos tratados internacionais. Dentre esses tratados, destacam-se aqueles que criaram as Cortes regionais para prevenir e reprimir eventuais violações a tais Direitos. Neste trabalho, serão tratadas as duas principais Cortes de Direitos Humanos, a Europeia e a Interamericana. As estruturas das Cortes em muito se assemelham, com algumas particularidades, que serão tratadas ao longo do estudo. A ausência de instrumentos sancionatórios, em caso de descumprimento das decisões prolatadas, é uma preocupante conformidade verificada, dentre outras. Porém, existem relevantes pontos de divergência, como a estrutura das cortes, o procedimento contencioso e consultivo, e o caráter das decisões prolatadas em cada Corte. Essa comparação possibilita uma visão geral das características que as Cortes regionais apresentam e também da forma que os direitos humanos são por elas tutelados.

Biografia do Autor

Aline Alves dos Santos

Procuradora Federal

Pós graduada (lato sensu) em Direito Ambiental e Urbanístico

Gabriela Borgato Penha Fonseca

Advogada

Pós graduanda (lato sensu) em Direitos Sociais, Ambientais e do Consumidor

Referências

Corte Europeia de Direitos Humanos. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.

int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-72166> Acesso em: 30 set. 2014.

GUERRA, Sidney. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o

controle de convencionalidade. São Paulo : Atlas. 2013.

HAWKINS, Darren; JACOBY, Wade Jacoby. Partial Compliance: A Comparison

of the European and Inter-American American Courts for Human Rights. 2008,

p. 4. Disponível em: <http://www.stevendroper.com/ECHR%20Hawkins%20

and%20Jacoby%20APSA%202008.pdf>. Acesso em: 17 set. 2014.

JOB, Ulisses da Silveira. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Revista

de informação legislativa. v. 45. n. 178. abr./jun. 2008.

KATMISSKY, Aleksey. Mikheyev v. Russia: the Issue of Adequacy in Investigating

Claims of Ill-Treatment under the European Convention, 29 Loy. L.A. Int’l &

Comp. L. Rev. 537 (2007). Disponível em: <http://digitalcommons.lmu.edu/cgi/

viewcontent.cgi?article=1625&context=ilr>. Acesso em: 01 out. 2014.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.

NEUMAN, Gerald L. Import, Export, and Regional Consent in the Inter-

American Court of Human Rights. The European Journal of International Law.

v. 19. n. 1. 2008. Disponível em: <http://www.ejil.org/pdfs/19/1/175.pdf>.

Acesso em: 12 set. 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 13.

ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo

dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 2. ed. São Paulo:

Saraiva, 2011.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado.

ed. Salvador: Juspodivm. 2011.

PRONER, Carol. Os Direitos Humanos e seus Paradoxos: Análise do Sistema

Americano de Proteção. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional por violação de

direitos humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis: teoria e

prática do direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

RATNER, Steven R.; ABRAMS, Jason S. Accontability for human rights atrocities

in international law: Beyond the Nuremberg Legacy. 2. ed. New York: Oxford

University Press, 2000.

VADELL, Lorenzo M. Bujosa. Las sentencias de Tribunal Europeo de Derechos

Humanos y el ordenamento español. Madrid: Tecnos, 1997.

Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Versões

Como Citar

Santos, A. A. dos, & Fonseca, G. B. P. (2014). BREVE ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1880

Edição

Seção

ARTIGOS