BREVE ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Aline Alves dos Santos
  • Gabriela Borgato Penha Fonseca

Resumo

Os Direitos Humanos são objeto de diversos tratados internacionais. Dentre esses tratados, destacam-se aqueles que criaram as Cortes regionais para prevenir e reprimir eventuais violações a tais Direitos. Neste trabalho, serão tratadas as duas principais Cortes de Direitos Humanos, a Europeia e a Interamericana. As estruturas das Cortes em muito se assemelham, com algumas particularidades, que serão tratadas ao longo do estudo. A ausência de instrumentos sancionatórios, em caso de descumprimento das decisões prolatadas, é uma preocupante conformidade verificada, dentre outras. Porém, existem relevantes pontos de divergência, como a estrutura das cortes, o procedimento contencioso e consultivo, e o caráter das decisões prolatadas em cada Corte. Essa comparação possibilita uma visão geral das características que as Cortes regionais apresentam e também da forma que os direitos humanos são por elas tutelados.

Biografia do Autor

Aline Alves dos Santos

Procuradora Federal

Pós graduada (lato sensu) em Direito Ambiental e Urbanístico

Gabriela Borgato Penha Fonseca

Advogada

Pós graduanda (lato sensu) em Direitos Sociais, Ambientais e do Consumidor

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Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Como Citar

Santos, A. A. dos, & Fonseca, G. B. P. (2014). BREVE ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1880

Edição

Seção

ARTIGOS