BREVE ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
Os Direitos Humanos são objeto de diversos tratados internacionais. Dentre esses tratados, destacam-se aqueles que criaram as Cortes regionais para prevenir e reprimir eventuais violações a tais Direitos. Neste trabalho, serão tratadas as duas principais Cortes de Direitos Humanos, a Europeia e a Interamericana. As estruturas das Cortes em muito se assemelham, com algumas particularidades, que serão tratadas ao longo do estudo. A ausência de instrumentos sancionatórios, em caso de descumprimento das decisões prolatadas, é uma preocupante conformidade verificada, dentre outras. Porém, existem relevantes pontos de divergência, como a estrutura das cortes, o procedimento contencioso e consultivo, e o caráter das decisões prolatadas em cada Corte. Essa comparação possibilita uma visão geral das características que as Cortes regionais apresentam e também da forma que os direitos humanos são por elas tutelados.
Referências
Corte Europeia de Direitos Humanos. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.
int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-72166> Acesso em: 30 set. 2014.
GUERRA, Sidney. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o
controle de convencionalidade. São Paulo : Atlas. 2013.
HAWKINS, Darren; JACOBY, Wade Jacoby. Partial Compliance: A Comparison
of the European and Inter-American American Courts for Human Rights. 2008,
p. 4. Disponível em: <http://www.stevendroper.com/ECHR%20Hawkins%20
and%20Jacoby%20APSA%202008.pdf>. Acesso em: 17 set. 2014.
JOB, Ulisses da Silveira. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Revista
de informação legislativa. v. 45. n. 178. abr./jun. 2008.
KATMISSKY, Aleksey. Mikheyev v. Russia: the Issue of Adequacy in Investigating
Claims of Ill-Treatment under the European Convention, 29 Loy. L.A. Int’l &
Comp. L. Rev. 537 (2007). Disponível em: <http://digitalcommons.lmu.edu/cgi/
viewcontent.cgi?article=1625&context=ilr>. Acesso em: 01 out. 2014.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.
NEUMAN, Gerald L. Import, Export, and Regional Consent in the Inter-
American Court of Human Rights. The European Journal of International Law.
v. 19. n. 1. 2008. Disponível em: <http://www.ejil.org/pdfs/19/1/175.pdf>.
Acesso em: 12 set. 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 13.
ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo
dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado.
ed. Salvador: Juspodivm. 2011.
PRONER, Carol. Os Direitos Humanos e seus Paradoxos: Análise do Sistema
Americano de Proteção. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional por violação de
direitos humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis: teoria e
prática do direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
RATNER, Steven R.; ABRAMS, Jason S. Accontability for human rights atrocities
in international law: Beyond the Nuremberg Legacy. 2. ed. New York: Oxford
University Press, 2000.
VADELL, Lorenzo M. Bujosa. Las sentencias de Tribunal Europeo de Derechos
Humanos y el ordenamento español. Madrid: Tecnos, 1997.
