A SAÚDE PÚBLICA NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

Autores

  • Alice Prezotto Iankowski Procuradoria da Fazenda Nacional

Resumo

Este artigo destina-se ao exame do direito à saúde pública na região de fronteira Brasil-Uruguai relativamente à demanda por estrangeiros não residentes aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e à prestação de serviços de saúde nos termos do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para proteção de Serviço de Saúde.

Biografia do Autor

Alice Prezotto Iankowski, Procuradoria da Fazenda Nacional

Procuradora da Fazenda Nacional em Santana do Livramento/RS

Referências

DAL PRÁ, Keli Regina. Transpondo Fronteiras: Os desafios do Assistente

Social na Garantia do Acesso à Saúde no Mercosul (dissertação). Porto Alegre:

PUCRS, 2006.

KRIEGER, Belmiro Tadeu Nascimento. Garantia fundamental ao direito

fundamental à saúde: implementação por acordo (Brasil – Uruguai). Porto

Alegre: Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 59, abr. 2014. Disponível em:

<http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao059/Belmiro_Krieger.

html>. Acesso em: 24 set. 2014.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação

Constitucional. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro; DAL PRÁ, Keli Regina; FERMIANO,

Sabrina. A Diversidade Ética e Política na Fruição do Direito à Saúde nos

Municípios Brasileiros na Linha de Fronteira do Mercosul. Cadernos de saúde

pública (online), v. 23, supl. 2, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/

scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2007001400012&lng=en&nr

m=iso&tlng=pt>. acesso em: set. 2014.

PUCCI, Adriano Silva. O Estatuto da Fronteira Brasil – Uruguai. Brasília:

FUNAD, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Algumas

Considerações Sobre o Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde aos 20

anos da Constituição Federal de 1988 (online). Disponível em: <http://www.stf.jus.

br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/O_direito_a_saude_

nos_20_anos_da_CF_coletanea_TAnia_10_04_09.pdf>. Acesso em: set. 2014.

Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Versões

Como Citar

Iankowski, A. P. (2014). A SAÚDE PÚBLICA NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1879

Edição

Seção

ARTIGOS