A SAÚDE PÚBLICA NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

Autores

  • Alice Prezotto Iankowski Procuradoria da Fazenda Nacional

Resumo

Este artigo destina-se ao exame do direito à saúde pública na região de fronteira Brasil-Uruguai relativamente à demanda por estrangeiros não residentes aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e à prestação de serviços de saúde nos termos do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para proteção de Serviço de Saúde.

Biografia do Autor

Alice Prezotto Iankowski, Procuradoria da Fazenda Nacional

Procuradora da Fazenda Nacional em Santana do Livramento/RS

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Publicado

2014-10-30 — Atualizado em 2014-10-30

Como Citar

Iankowski, A. P. (2014). A SAÚDE PÚBLICA NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(35). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1879

Edição

Seção

ARTIGOS