CONCURSO PÚBLICO E MERITOCRACIA. PARÂMETROS PARA UMA ANÁLISE JURÍDICA
Resumo
O concurso público para provimento de cargos públicos é tema de extrema importância jurídica atualmente, em razão de seu alto valor democrático, pois é o principal sistema meritocrático existente no Brasil e por ser amplamente adotado, em função da sua obrigatoriedade prevista no art. 37, II, da Constituição Federal de 1988.
Apesar da sua importância jurídica, política, econômica e social, não há legislação infraconstitucional específica, o que contrasta com a farta jurisprudência existente, nem obrigatoriedade de análise jurídica de seu procedimento pela advocacia pública federal.
O procedimento do concurso não deve diferir das demais espécies de licitação pública, e sua análise jurídica deve ser feita principalmente com base nos princípios constitucionais concernentes à Administração Pública, ante a ausência de norma específica, buscando-se sempre garantir a meritocracia inerente ao sistema e tendo como parâmetro a rica jurisprudência acerca do tema.
Referências
ANDERLE, Dirso. Concurso Público: princípios aplicáveis. p. 99-107. In:
Revista do TCE, Florianópolis, vol. 1, n. 1, fevereiro 2003.
BACELLAR FILHO, Romeu. O Concurso Público e o Processo
Administrativo. p. 73-89. In: MOTTA, Fabrício (org.). Concurso Público e
Constituição. 1.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
BARBOSA, Lívia. Igualdade e meritocracia: a ética do desempenho nas
sociedades modernas. vol. I, 4.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2003.
BARROS, Maria. Portadores de Deficiência e o Concurso Público. p. 22-24.
In: Boletim dos Procuradores da República, ano IV, n. 45, janeiro 2002.
BELLO, Raquel. O princípio da igualdade no concurso público. In: Revista de
Informação Legislativa. Brasília, ano 33, vol 131, julho-setembro 1996.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova edição. 5ª reimpressão. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2004.
BUARQUE DE HOLANDA, S. Raízes do Brasil. 3. ed. São Paulo: Companhia
das Letras, 1997.
CALHAU, Lélio. Bancas examinadoras de Concurso Público. In: Revista
Jurídica Consulex, ano IV, Vol. I, p. 56-9, março 2000.
CASTRO, Marcus. Políticas e Relações Internacionais: fundamentos clássicos.
ed. Brasília: UnB, 2005. p. 17-29.
CAVALCANTI, André. Ensino Jurídico e Concurso Pùblico. p. 179-86. In:
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, vol. 5, n. 18, 2002.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. 2.ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2005. p. 3-39.
FERNANDES, Márcio. O concurso público como corolário do princípio da
igualdade. p. 17-28. In: Caderno Aslegis, Brasília, vol. 11, setembro-dezembro
GALTUNG, Johan. Direitos Humanos – uma nova perspectiva. 1.ed. Lisboa:
Instituto Piaget, 1994.
LASCH, C. The culture of narcissism. American life in age of diminishing
expectations. New York: W. Norton, 1978.
LASSALE, Ferdinand. A essência da constituição. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008.
MACCORMICK, Neil. Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. 1.ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2006.
MAIA, Márcio; QUEIROZ, Ronaldo. O Regime Jurídico do Concurso Público e o
seu Controle Jurisdicional. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MAZZILLI, Hugo. Concurso Público na Administração. In: Síntese
Trabalhista, ano VI, vol. 77, p. 15-29, novembro 1995.
MENDES, Gilmar. O princípio do concurso público na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal. p. 163. In: Revista de Informação Legislativa.
Brasília. Ano 25, vol 100. p. 163-174, outubro-dezembro 1988.
NIETZSCHE, Friedrich. Assim falou Zaratustra. 1. ed. Martin Claret. São
Paulo, 2000. p. 59-60.
PITROWSKY, Marcia. Concurso Público: uma ferramenta para gestão
eficiente. In: Revista de Administração Municipal, ano 52, n. 260, p. 5-12,
outubro/novembro/dezembro 2006.
SEGADO, Francisco. La obsolescencia de la bipolaridad tradicional
(modelo americano – modelo europeo kelseniano) de los sistemas de justicia
constitucional. Disponível em:<http://dialnet.unirioja.es/servlet/
articulo?codigo=1060359> Acesso em: 4 set. 2008.
SILVA, Almiro. Correção de Prova de Concurso Público e Controle
Jurisdicional. In: WAGNER JUNIOR, Luiz (org.). Direito Público Estudos em
Homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 1. ed. São Paulo.
Martin Claret, 2001.
