APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E A TENDÊNCIA DE OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO
Resumo
Verificou-se a possibilidade de convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil, especialmente sob o prisma da introdução no controle difuso dos caracteres próprios do controle concentrado. O tema central é a nova configuração que se apresenta após o advento da Constituição de 1988 no exame e no processamento do recurso extraordinário e dos seus efeitos, relacionando-o com similar aproximação no direito comparado e com as modificações realizadas na legislação e em decisões do Supremo Tribunal Federal. Abordou-se também as dificuldades no cenário brasileiro decorrentes dessa possível convergência e as objeções suscitadas na doutrina sobre a real natureza das modificações introduzidas
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