PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA, HISTÓRICA E POLÍTICA
Resumo
Neste estudo o autor desenvolve uma abordagem sociológica, histórica e política do princípio constitucional da eficiência na Constituição brasileira de 1988. Em um primeiro tópico analisa a estrutura administrativa no Brasil colonial e traça o perfil de dois sistemas interligados de administração: o primeiro caracterizado por relações burocráticas e impessoais, que vinculavam os indivíduos e os grupos às instituições do governo formal. O segundo baseado em relações interpessoais de interesse, parentesco ou objetivos comuns. Realça que esse sistema de relacionamento pessoal, baseado em interesses, foi agregado aos usos e costumes da administração pública brasileira em quinhentos anos de história. Em seguida aborda os dois projetos políticos que influenciaram o Estado brasileiro na segunda metade do século XX; o primeiro, inspirado na vertente gerencial, constituiu-se no Brasil durante os anos 90, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O segundo projeto encontra-se em desenvolvimento e tem como principal referência a vertente societal, com raízes no ideário dos herdeiros políticos das mobilizações populares em favor da democracia, com destaque para os movimentos sociais.
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