ATUAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO EM DEFESA DOS RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA

Autores

  • Ciro Benigno Porto AGU

Resumo

    

Biografia do Autor

Ciro Benigno Porto, AGU

Advogado da União em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pós-graduado em Direito Processual Civil

Referências

BRASIL. Constituição Federal, de 05.10.1988. Atualizada com as Emendas

Constitucionais Promulgadas. Diário Oficial da República Federativa do

Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1998.

BRASIL. Decreto nº 4.892, de 25.11.2003. Regulamenta a Lei Complementar

nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma

Agrária, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do

Brasil Brasília, DF, 25 de novembro de 2003.

BRASIL. Decreto n° 6.813, de 03.04.2009. Aprova a Estrutura Regimental e o

Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências. Diário

Oficial da República Federativa do Brasil Brasília, DF, 3 de abril de 2009.

BRASIL. Lei Complementar n° 93, de 04.02.1998. Institui o Fundo de Terras e

da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. Diário Oficial

da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 4 de fevereiro de 1998,

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 397.899/AL, Rel. Ministro

Franciulli Netto, Segunda Turma. Brasília, DF, 31 de março de 2003.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a

partir da Constituição de 1988. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA, Paula

Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil, vol. 5. Execução.

Salvador: JusPodivm, 2009.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14. ed. rev. e

atual. São Paulo: Malheiros, 2010.

THEODORO JR., Humberto. A reforma da execução do título extrajudicial. Rio

de Janeiro: Forense, 2007.

TORRES, Ricardo Lobo. Os fundos especiais. Disponível em

abmp.org.br/textos/228.htm>. Acesso em: 22 de ago. 2010, 19h25min.

Publicado

2011-03-02 — Atualizado em 2011-03-02

Versões

Como Citar

Porto, C. B. (2011). ATUAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO EM DEFESA DOS RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, (08). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1752

Edição

Seção

ARTIGOS