O FEDERALISMO NORTE-AMERICANO E O MODELO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL: COMPARAÇAO COM O MODELO BRASILEIRO
Resumo
O peculiar federalismo norte-americano tem direta relação com o modelo de certificação digital adotado nos Estados Unidos. A grande autonomia dos estados membros, os quais estão autorizados a legislar sobre matérias relacionadas ao direito civil, possibilitou o surgimento de um quadro em que coexistem diversas leis tratando de assinaturas digitais e eletrônicas, bem como diversas infra-estruturas de chaves públicas (ICPs) de iniciativas tanto públicas quanto privadas. Para permitir a interoperabilidade entre as ICPs existentes no modelo norte-americanode, de confiança compartilhada, foi criada a figura da Autoridade Certificadora Ponte, inexistente em modelos de confiança hierárquicos.
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- 2011-12-30 (1)
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