DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS NO ACESSO À EDUCAÇÃO: BREVE DESCRIÇÃO DE CASOS EMBLEMÁTICOS APRECIADOS PELA SUPREMA CORTE AMERICANA

Resumo

O artigo descreve algumas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América a respeito de discriminação racial e ações afirmativas no acesso à educação. Foram analisados os seguintes casos emblemáticos: Plessy v. Ferguson, de 1896; Brown v. Board of Education of Topeka, de 1954; Regents of the University of California v. Bakke, de 1978; Grutter v. Bollinger et al., de 2003; e Parents Involved in Community Schools v. Seattle School District, de 2007. A apresentação dos precedentes em ordem cronológica permite a análise da evolução do pensamento da Suprema Corte, que inicia com a consagração da doutrina “separados, mas iguais”, em Plessy, passa pela consciência de que a segregação, em si, tinha um efeito nocivo sobre as crianças negras, sendo interpretada como inferioridade racial, em Brown, até estabelecer os limites da utilização da raça como critério para admissão ou transferência de alunos em escolas e universidades.