NEOLIBERALISMO E CRISE FINANCEIRA: A INFLUÊNCIA DOS PARAÍSOS FISCAIS.

Resumo

O artigo jurídico tem por objeto um dos temas lecionados no curso Legal Education Exchange Program - Fundamentals of U.S. Legal Systems, realizado no mês de julho de 2011, na Thomas Jefferson School of Law, em San Diego/Califórnia, em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União. Examina-se a influência da tributação internacional, mais especificamente, o problema da evasão fiscal que se supõe praticada nos paraísos fiscais, e sua repercussão quanto à crise financeira internacional, dentro do contexto do neoliberalismo no mundo globalizado. O sistema neoliberal, inicialmente implantado pelo presidente Ronald Reagan, nos Estados Unidos, a partir de 1980, teve como foco a desregulamentação da economia, e a redução da participação do Estado nas relações de mercado. Imaginava-se que a “mão invisível” lograria reger a política econômica, de forma a estimular a produtividade, sem descurar das demandas próprias do bem-estar social. No entanto, a partir de 1990, começaram a surgir diversos sinais da insuficiência do modelo neoliberal. Nesse contexto, os paraísos fiscais, dadas suas peculiaridades, como o sigilo bancário, por exemplo, constituíram via de evasão fiscal, e práticas criminosas, acentuando problemas característicos do neoliberalismo, como a concentração de renda, o desequilíbrio orçamentário, a diminuição de arrecadação nos Estados afetados, e uma série de efeitos que comprovadamente agravaram o circuito da crise financeira.