A CLASS ACTION NORTE-AMERICANA E O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho destina-se ao estudo comparado da class action norte-americana e do processo coletivo brasileiro, tal como hoje regulado e tendo em vista o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009, em trâmite no Congresso Nacional. Para tanto, buscou-se, em um primeiro momento, relatar a evolução da class action nos Estados Unidos, seus tipos e requisitos. A partir dessas informações e fixados os marcos legislativos do processo coletivo no Brasil, bem como os direitos passíveis de tutela coletiva e os meios de sua realização, foram analisadas algumas questões atinentes à legitimidade ativa, notificação dos interessados e coisa julgada.