DIFERENÇAS DAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS DIREITOS AMERICANO E BRASILEIRO
Resumo
O artigo tem por objeto diferenças de perspectivas jurídicas entre Brasil e Estados Unidos acerca da eficácia perante o Estado do planejamento tributário realizado pelo contribuinte, a partir da análise dos sistemas jurídicos romano-germânico e da commow law e das particularidades dos sistemas tributários mencionados.
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- 2011-12-30 (1)
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