O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO.
Resumo
Em 01 de janeiro de 1995 foi criada a Organização Mundial do Comércio, sucessora do GATT e foi instituído o Sistema de Soluções de Controvérsias. O sistema de Soluções de Controvérsias da OMC tem sido regularmente chamado de Jóia da Coroa, especialmente pelo fato de possuir mecanismos no qual a parte que obtiver vitória na disputa pode retaliar contra o estado suspendendo equivalente concessões comerciais. Brasil e os Estados Unidos estão entre os membros que mais utilizam o sistema de solução de controvérsias, sejam como reclamantes, reclamados ou terceiros interessados. O presente artigo tem como objetivo descrever as principais disputas envolvendo o Brasil e os Estados Unidos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
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- 2012-03-30 (1)
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