BREVE REFLEXÃO SOBRE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS
Resumo
O artigo apresenta brevemente o conceito de mutação constitucional, além de apontar sua origem, terminologias mais utilizadas e algumas modalidades do fenômeno para, a partir dessas noções gerais, estudar hipóteses de mutação constitucional na jurisprudência de cortes do Brasil e dos Estados Unidos da América. Visa estabelecer, a partir do voto apresentado pelo Relator da Reclamação 4.335/AC, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, limites mínimos para o reconhecimento de mutações constitucionais legítimas, concluindo que os fundamentos presentes no voto configuram mutação inconstitucional. Parte da experiência americana para concluir que um dos limites impostos à mutação constitucional, dentre outros também estudados, refere-se ao consenso democrático.
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- 2012-03-30 (1)
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