A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS – UMA ANÁLISE COMPARATIVA
Resumo
Este artigo tem como objeto de estudo a utilização da tributação na proteção e defesa do meio ambiente. São apresentadas as políticas e práticas adotadas no Brasil, com relação à tributação ambiental. São apontadas as diferenças entre a função fiscal e extrafiscal dos tributos. Apresenta-se uma análise do princípio do poluidorpagador, com especial ênfase ao conceito de protetor-receptor. Apontamse as políticas e práticas adotadas nos Estados Unidos, com relação à tributação ambiental. Salienta-se a adoção, pelos Estados Unidos, de uma política de desoneração tributária por práticas favoráveis ao meio ambiente. Por derradeiro, é traçado um paralelo entre as medidas adotadas por cada país.
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Versões
- 2012-03-30 (1)
- 2012-03-30 (1)
