O DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUNIDENSE NA PERSPECTIVA RETÓRICA DE NEIL MACCORMICK

Resumo

O presente trabalho traz noções introdutórias sobre o Direito Constitucional dos Estados Unidos da América e o seu cotejo com o Constitucionalismo brasileiro.

Na comparação entre os respectivos sistemas jurídicos, procura-se, neste ensaio, fazer uma releitura da interpretação constitucional que logre, sob a perspectiva retórica fornecida por Neil MacCormick, aplicar-se tanto ao Common Law quanto ao Civil Law.

Para tanto, investigar-se-á se é possível, dentro de uma Democracia Constitucional, haver conciliação entre o “caráter argumentativo” do Direito [que explora a “derrotabilidade” (defeasibility) e as “certezas provisórias” do Direito], de um lado, e a Rule of Law, a qual, por sua vez, exige, de outro lado, previsibilidade e certeza do fenômeno jurídico.