PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO ANTITRUSTE: A VELHA E A NOVA ECONOMIA EM DISPUTA
Resumo
O presente artigo debate a interação entre a propriedade intelectual e o direito antitruste, com enfoque para a proteção dos direitos autorais e as novas tecnologias. Com a investigação de Direito Comparado, em particular do Direito norte-americano, referência na matéria, estabeleceu-se um histórico da interação, com apontamento jurisprudencial. Detectou-se os principais pontos problemáticos na interseção entre a propriedade intelectual e o direito antitruste.
Nessa linha, aprofundou-se o debate sobre o emergente choque entre os direitos autorais e as novas tecnologias. Discutiu-se, assim, com suporte no histórico já delineado anteriormente, as soluções para a renovação da proteção dos direitos autorais no ambiente digital, com destaque para as legislações americanas denominadas SOPA (Stop On line Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act) e também as negociações internacionais em torno do ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement). Por fim, o artigo oferece uma proposta alternativa de regulação da matéria, cujo enfoque – orientado pelo espírito antitruste – garante proteção à criação autoral, em especial quanto à distribuição do conteúdo criado e os efeitos patrimoniais daí decorrentes, mas que o regime protetivo fosse igualmente compatível e adaptado à realidade das novas mídias digitais. O suporte teórico que embasou a respectiva proposta foi a Análise Econômica do Direito (AED).
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