GUANTÁNAMO E A SEPARAÇÃO DE PODERES
Resumo
O presente artigo versa sobre a tentativa do Presidente Barack Obama em fechar a prisão de Guantánamo, com a remoção dos detidos para o sistema prisional dos Estados Unidos situado no “continente”. Pretende-se demonstrar que para além de uma promessa de campanha o Executivo Federal, sob a administração de um Presidente democrata, a Casa Branca adotou medidas céleres e que se pretendiam efetivas, e que restaram abortadas pela pressão de parte da sociedade e, ainda, do Poder Legislativo. O insucesso da tentativa capitaneada pelo Poder Executivo demonstra em última análise o pleno funcionamento do sistema de freios e contrapesos, que tem na Constituição dos Estados Unidos da América o primeiro documento constitucional a efetivamente adotá-lo.
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- 2012-03-30 (1)
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