A TEORIA DOS PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
Resumo
Cuida o presente trabalho de estudo sintético acerca da teoria dos punitive damages e a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um trabalho que identificará os fundamentos teóricos do instituto no direito norte-americano, delimitando suas regras básicas, funções e aplicação no sistema anglo-saxão. Por fim, uma vez pontuadas as diferentes tradições jurídicas (brasileira e americana), posicionar-se-á a doutrina dos danos punitivos no cenário jurídico pátrio, examinando a sua compatibilidade e seu modo de utilização pelas cortes de nosso país.
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Publicado
Versões
- 2012-03-30 (1)
- 2012-03-30 (1)
