OS CAMINHOS DA SELF- REPRESENTED NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho não é um aprofundado estudo de macrocomparação. Trata-se apenas de um estudo propedêutico, que busca localizar a “self-represented” no direito norte-americano, demonstrando sua função, aplicação e regras, com o objetivo de confrontá-lo com as possibilidades de auto-representação ou jus postulandi no Brasil, através da análise das normas jurídicas brasileiras, destacando as semelhanças e diferenças entre os dois países, para ao final verificar a possibilidade de ampliação da aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.
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