A COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E OS TRIBUNAIS DOS ESTADOS-MEMBROS: O REENVIO PREJUDICIAL

Resumo

Com este artigo, pretende-se abordar uma espécie de incidente processual afeto ao direito europeu, o reenvio prejudicial, cujo objetivo primordial é a efetividade da harmonização do direito emanado da União Europeia. Para melhor compreensão do assunto, a abordagem inicia-se por uma breve explanação sobre as origens da União Europeia - UE e do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE, adentrandose na interação entre este último e os tribunais dos Estados-Membros no que toca à cooperação judiciária, para, finalmente, proceder à analise do instituto do reenvio prejudicial e comentar-se um caso concreto, conhecido por acórdão Kempter, datado de 12/02/2008.