ENGENHARIA JURÍDICA NA CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA: FLEXIBILIDADE VERSUS RIGIDEZ

Resumo

Ao longo do processo de constituição da União Europeia, tanto a técnica negocial como a jurídica pautaram-se por um princípio de f lexibilidade e respeito às diferenças existentes entre seus membros e aos interesses muitas vezes contrapostos, em razão das condições históricas da formação da EU. À semelhança da construção de uma ponte, que perdura no tempo exatamente por ser flexível, reconhecendo o comportamento diferenciado dos diversos tipos de materiais empregados, e assim, permite o amoldamento de suas partes às alterações de temperatura, a notável engenharia jurídica que norteou a construção dessa aliança tão próxima entre os países, ganhou sua solidez exatamente por ser sensível às diferentes respostas dadas pelos componentes às diferentes pressões. Entretanto, na criação da moeda única, foi excepcionada essa dinâmica. Em vez do respeito às condições específicas de cada país, permitindo-se a cada Estado uma governança própria de sua realidade, o euro pautou-se pela rigidez, sendo imposta uma conduta única a todos, sem o cuidado para com as diferenças da realidade econômica de cada Estadomembro, quanto a dívida pública, fatores inf lacionários e outros. Essa moeda encontra-se desprovida de mecanismos de gestão que qualquer política monetária única requer, dificultando sua adaptação às alterações econômicas.