UNIÃO EUROPEIA E ESTADO DE EXCEÇÃO ECONÔMICO – UM CONVITE À REFLEXÃO

Resumo

A crise econômica vivenciada na Europa tem levado as instituições supranacionais da União Europeia a adotarem medidas excepcionais e de urgência dentro dos contextos internos de seus países membros. O cenário atual nos leva a crer na instauração do que a doutrina denomina de estado de exceção econômico, impulsionado pela crise financeira e com o objetivo precípuo de salvaguardar a integração dos mercados e a economia europeia. Assim, propõe-se uma reflexão a respeito da utilização de paradigmas de exceção como técnicas de governo, atentando-se para o fato de que, muito embora o uso provisório e controlado do instituto atenda aos preceitos das constituições democráticas e seja providencial para garantir a própria integridade do ordenamento, seu exercício sistemático e regular pode prejudicar o bom funcionamento de um Estado Democrático de Direito.