BREVE ESTUDO COMPARADO ENTRE OS MODELOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA ITÁLIA E NO BRASIL

Resumo

De início, o presente artigo desenvolve considerações sobre o surgimento e o desenvolvimento do direito administrativo na Itália e no Brasil, de modo a propiciar algumas noções das origens e das condições atuais deste ramo jurídico nos dois países em foco. Traçadas estas bases, parte-se para o estudo comparativo dos procedimentos de licitação em cada Estado, dissertando sobre as modalidades e tipos de licitação, bem como sobre os critérios de desempate entre os concorrentes, focando nas principais similitudes e nas diferenças mais pungentes. Por fim, em breves ponderações, discorre-se acerca da tutela dos contratos públicos na Administração Pública italiana e na brasileira, frisando as suas divergências.