O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DA UNIÃO EUROPÉIA

Resumo

O presente artigo tem como enfoque o estudo do processo de integração regional da União Européia, delineando cada uma de suas etapas e ainda fazendo um comparativo com o processo de integração de outros blocos econômicos, a partir da diferenciação entre os sistemas interregionais e o sistema supracional, cujo modelo único é a União Européia. Aborda ainda a relação entre o direito interno dos Estados-membros e o direito comunitário produzido pela União Européia, e como é feita a compatibilidade desses direitos sem afetar a soberanias dos Estados. Também diferencia federalismo e confederação, apontando em qual das duas classificações está enquadrada a União Européia. Traz ainda o tema do défict democrático para a promulgação de uma constituição européia. E, por fim, traz a questão de como a crise econômica mundial pode ou não afetar o processo de integração européia.