BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS LIMITES À DISPENSA IMOTIVADA NO BRASIL E NA ITÁLIA

Resumo

Como interesse social relevante, a manutenção dos contratos de emprego tem como seu principal meio de viabilização a proteção à dispensa imotivada, garantidora não só da continuidade dos vínculos, mas também da qualidade da relação de emprego. A abordagem do tema em nosso país teve uma evolução histórica característica, que passou pela estabilidade absoluta e resultou hoje numa espécie de estabilidade imprópria. Em outras palavras, a dispensa é ato potestaivo do empregador havendo, no entanto, mecanismos que desestimulam a prática por meio da imposição de ônus pecuniários. Apesar de adotarmos a estabilidade imprópria, há forte tendência pela busca de uma segurança relativa, o que tem respaldo na Constituição Federal e na Convenção 158, da OIT. A Itália, por sua vez, adota o modelo de estabilidade relativa, com certas peculiaridades que seriam viáveis no modelo brasileiro. Assim, o presente estudo visa a traçar linhas gerais sobre a proteção à dispensa imotivada nos dois países a fim de que eventuais práticas italianas possam estimular o aumento da proteção em nosso país.