A TRIBUTAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA UNIÃO EUROPÉIA
Resumo
Partindo de uma sintética exposição sobre a constituição e características do Mercosul e da União Européia, o presente artigo busca demonstrar quais as medidas adotadas por esses grupos para permitir a livre circulação de bens e serviços no âmbito da tributação. Serão abordadas as características da TEC-Tarifa Externa Comum, o regime tributário aplicado às importações intrabloco no âmbito do Mercosul e da União Européia, assim como as diferenças essenciais encontradas nesses grupos quanto a formação e incorporação do direito ao sistema jurídico dos Estados membros.
Referências
ALMEIDA, Elizabeth Accioly Pinto de. Mercosul & União Européia – Estrutura
Jurídico- Institucional. Curitiba: Juruá, 1996.
FORTE, Umberto. União Européia. Comunidade Econômica Européia. (Direito
das Comunidades Européias e harmonização fiscal). São Paulo: Malheiros,
STELZER, Joana. União Européia e Supranacionalidade Desafio ou Realidade?
Curitiba: Juruá, 2009.
SALDANHA, Eduardo. Harmonização Legislativa Tributária no Mercosul e na
União Européia. Curitiba: Juruá. 2008.
TÔRRES, Heleno Taveira. Capital Estrangeiro e Princípio da Nãodiscriminação
Tributária no Direito Interno e nas Convenções Internacionais.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 87, dezembro 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF, Senado, 1988.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2005.
MEIRA, Liziane Angelotti. Integração Regional e Tributos sobre o Comércio
Exterior no Mercosul. Revista da PGFN. Brasília. v. 2, dezembro, 2011.
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Versões
- 2012-10-30 (1)
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