A UNIÃO EUROPEIA – ORIGENS HISTÓRICAS, LEGISLAÇÃO, FORMAÇÃO, EVOLUÇÃO, EFETIVIDADE E ATUAIS DESAFIOS. RELEVÂNCIA NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, aspectos respeitantes à formação e desenvolvimento do sofisticado e complexo bloco econômico, politico e social em referência, regido pelos respectivos Tratados e capitaneado por suas instituições, trazendo à luz os motivos que ensejaram a sua formação, as principais estruturas que o integram, sua evolução e atual configuração, bem como instrumentos legais essenciais regentes e Cortes que a compõem, dando relevo à sua efetividade como política destinada ao fortalecimento da Comunidade, hoje União Europeia, que garantiu a recuperação e crescimento do continente no pós Segunda Guerra Mundial, bem como sua relevância no campo dos direitos humanos, mencionando ainda os principais desafios atualmente enfrentados, buscando nos familiarizar, dentro do possível, com esse importante ente supranacional.