ATUAÇÃO CONSULTIVA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E O CONTROLE DE JURIDICIDADE
Resumo
presente artigo objetiva analisar a atuação dos órgãos consultivos da Advocacia-Geral da União (AGU) na realização do controle de juridicidade da Administração Pública em prol do Estado Democrático de Direito e de Justiça e da sociedade brasileira.
Referências
CARVALHO, Raquel Melo Urbano. Curso de direito administrativo:
parte geral, intervenção do estado e estrura da administração. Salvador:
JusPodivm, 2009.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 13. ed.
revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Advocacia Pública. Revista Jurídica da
Prefeitura do Município de São Paulo, n. 3, dez. 1996.
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais.
ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
GUIMARÃES. Patrícia de Almeida Barbosa. A Advocacia Pública da União e a
Independência Funcional dos seus membros: Possibilidades e Limites. Instituto Brasiliense
de Direito Público- IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional.
Brasília: 2011. Disponível em: <http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/
handle/123456789/224/Monografia_Patr%C3%ADcia20de%20Almeida%20
Barbosa%20Guimar%C3%A3es.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 ago. 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed.
São Paulo: Malheiros, 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mátires; BRANCO, Paulo
Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A Advocacia de Estado revisitada:
essencialidade ao Estado Democrático de Direito. Debates em direito público,
v.4, n.4, out. 2005.
______. As Funções Essenciais à Justiça e as Procuraturas Constitucionais.
Disponível em: <http://pge.es.gov.br/Repositorio/ArquivosConteudosEditave
is/1/56a04a85-1.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2013.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração
Pública. Belo Horizonte: Del Rey.
