CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL: INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE UMA SOCIEDADE PLURAL
Resumo
Mais do que seu mero aspecto operacional, no qual se destaca a celeridade, com redução de custos, na resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública, a implementação da CCAF, com a sujeição de conflitos administrativos a um procedimento conciliatório, compatibiliza-se com uma concepção moderna de justiça, de cunho procedimental, diretamente relacionada a uma sociedade plural, permeada por diversas concepções sobre o bem.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. São
Paulo: Saraiva, 2009.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: elementos
da filosofia constitucional contemporânea. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2004.
DIAS NETO, Theodomiro. Segurança pública: o modelo da nova prevenção. São
Paulo: Revista dos Tribunais: Fundação Getúlio Vargas, 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione: teoria del garantismo penale. 8. ed. Bari:
Laterza, 2004.
LUHMANN, Niklas. A Constituição como aquisição evolutiva. Tradução
para fins acadêmicos realizada a partir do original (“Verfassung als
evolutionäre Errungenschaft”. In: Rechthistorisches Journal. v. IX, 1990, p.
a 220), cotejada com a tradução italiana de F. Fiore (“La costituzione
come acquisizione evolutiva”. In: ZAGREBELSKY, Gustavo. PORTINARO,
Pier Paolo. LUTHER, Jörg. Il Futuro della Costituzione. Torino: Einaudi,
, por Menelick de Carvalho Netto, Giancarlo Corsi e Raffaele De
Giorgi. Notas de rodapé traduzidas da versão em italiano por Paulo Sávio
Peixoto Maia (texto não revisado pelo tradutor).
HABERMAS, Ju?rgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. 3. ed.
Tradução de George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. São
Paulo: Loyola, 2007.
______. Era das transições. Tradução e introdução de Flávio Siebeneichler. Rio
de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
______. Faticidade e Validade: Uma introdução à teoria discursiva do
Direito e do Estado Democrático de Direito. Tradução provisória e não
autorizada, exclusivamente para uso acadêmico, de Menelick de Carvalho
Netto.
HOLMES, Stephen. Precommitment and the paradox of democracy. In:
ELSTER, J. and SLAGSTAD, R. (eds.). Constitutionalism and Democracy.
Cambridge: Cambridge University Press, 1988.
MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade:o papel da atividade
jurisprudencial na “sociedade órfã”. Tradução de Martonio Lima e Paulo
Albuquerque. Novos estudos – CEBRAP, n. 58, nov. 2000.
PIRES, Álvaro P. La “línea Maginot” en el derecho penal: la protección contra
el crime versus la protección contra el príncipe. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, São Paulo, ano 12, n. 46, jan./fev. 2004.
PIO VESAN, Flávia; GUIMARÃES, Adriana Esteves. O direito à vida
digna. Disponível em: <http://www.mail-archive.com/direitos_humanos@
yahoogrupos.com.br/msg00627.html>. Acesso em: 03 ago. 2013.
PLATÃO, Críton. Disponível em: <http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/criton.pdf>.
Acesso em: 1 ago. 2013.
POCOCK, John G. The Machiavellian Moment. Princeton: Princeton University
Press, 1975.
POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tomos I e II .
Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia, 1987.
SKINNER, Quentin. Machiavelli´s Discorsi and the pre-humanist origins of
republican ideas. In BOCK, Gisela; SKINNER, Quentin; VIROLI, Maurizio.
Machiavelli abd republicanism. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
SILVA, Felipe Gonçalves. Emancipação, esfera pública e direito: a teoria crítica de
Ju?rgen Habermas. Mente, cérebro & filosofia. São Paulo, n. 8, 2008.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça.
Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.
Publicado
Versões
- 2013-06-30 (1)
- 2013-06-30 (1)
