A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NA LEI Nº 8.112/1990
Resumo
O estudo sistematizado e pormenorizado acerca da remoção dos servidores públicos no âmbito da Administração pública é medida imperiosa para todo operador do direito que atua na área do serviço público federal, especialmente no que concerne ao regime dos servidores públicos . Embora previsto em um único dispositivo da lei nº 8.112/1990, o chamado Regime Jurídico Único na Esfera Política Federal, do enfrentamento da questão surgem várias nuanceis, que acarretam uma série de divergentes e complexas interpretações, tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira. Portanto, este trabalho busca identificar todas as peculiaridades que cercam o instituto, apresentando os entendimentos atuais e prevalecentes nos Tribunais, sobretudo os de Jurisdição Extraordinária, acerca do tema, além, evidentemente, da visão dos doutrinadores pátrios.
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Acesso em: 30 ago. 2013.
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