A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar os principais aspectos relacionados ao instituto processual do amicus curiae no âmbito da jurisdição constitucional brasileira. Em um primeiro momento, haverá uma abordagem conceitual acerca dessa figura processual. Após, será analisada sua atuação nas modalidades concentrada e difusa de controle de constitucionalidade, sempre com destaque para o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.
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- 2013-06-30 (1)
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