A FAZENDA PÚBLICA E AS ESPECIFICIDADES DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Resumo
A execução tem cada dia mais ganhado destaque nos estudos dos processualistas, pois não basta determinar que o autor possui o direito, é necessário que esse direito lhe seja entregue. A celeridade, a efetividade são os nortes do novo processo/fase de execução. Nesse contexto a execução trabalhista apresenta peculiaridades, todavia no que concerne à execução contra a Fazenda Pública é o processo comum que a regula, em razão da particularidade do regime de precatórios.
Referências
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- 2013-06-30 (1)
- 2013-06-30 (1)
